A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (10), as novas regras da tarifa social de energia elétrica, que entram em vigor a partir do dia 5 de julho. A medida amplia significativamente o o à gratuidade e descontos na conta de luz para famílias de baixa renda em todo o país.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), cerca de 60 milhões de brasileiros arão a ter gratuidade no fornecimento de energia, enquanto outros 40 milhões serão beneficiados com descontos progressivos na fatura. Pelas novas regras, o desconto integral será aplicado para famílias que consomem até 80 kWh por mês, desde que se enquadrem em ao menos uma das seguintes condições:
– Estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
– Sejam pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Sejam famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
– Vivam em áreas de sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados, que variam de acordo com o consumo:
– De 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%;
– De 31 a 100 kWh, o desconto cai para 40%;
– De 101 a 220 kWh, o benefício é de apenas 10%.
Com a nova regra, uma família que consome 150 kWh por mês poderá ter um desconto de 60%, contra os 10% atuais — uma mudança que representa economia significativa para os lares de menor renda.